O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) autorizou a retomada do processo licitatório para as obras de reforma do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste, após quase um mês de suspensão. A decisão, tomada por unanimidade nesta quarta-feira (8), permite a continuidade da concorrência pública que prevê investimentos de R$ 138,5 milhões.

O processo havia sido interrompido em setembro, depois que o TCE identificou indícios de irregularidades no edital. Entre os principais problemas apontados estavam um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 18 milhões na etapa de destinação de resíduos sólidos, exigências técnicas consideradas excessivas que poderiam limitar a participação de empresas e um cronograma de execução classificado como irrealista.

Com a nova decisão, o TCE considerou suficientes as justificativas apresentadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE). Segundo a Semobi, foram incorporados novos elementos técnicos e realizadas alterações no edital para atender às recomendações do órgão de controle. O novo prazo para recebimento das propostas será de até 25 dias úteis.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que a retomada do certame “reforça o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a boa governança pública”.