A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, por decisão liminar, o edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que previa a criação de uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, em ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). O magistrado entendeu que a universidade não poderia criar vagas fora das hipóteses previstas em lei, ao reservar todo o processo seletivo a um público específico.

“O acesso aos cursos de graduação, distintos da ampla concorrência, são somente os das hipóteses taxativamente previstas em lei (…). A instituição pública que ampliá-las age à margem da lei, ilegalmente”, destacou o juiz na decisão.

Na ação, Tadeu Calheiros alegou que a medida feria os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. O vereador disse não ser contrário à políticas afirmativas, mas criticou a forma como o edital foi estruturado.

“A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor na seleção de futuros médicos”, afirmou.

O que dizia o edital

Publicado em 10 de setembro, o edital do processo seletivo reservava todas as vagas da turma do curso de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O Pronera existe desde 1998 e oferece cursos em áreas como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia. Pela primeira vez, a política pública previa uma turma de Medicina.

Poderiam concorrer assentados, acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Repercussões

A iniciativa recebeu apoio e críticas. Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, se manifestaram contra o processo seletivo.

"A criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu [Sistema de Seleção Unificada] como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil", afirmaram em nota.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputados da oposição afirmaram que o edital era inconstitucional e prometiam acionar a Justiça. Já parlamentares da base do governo federal defenderam a proposta.

Em reunião ordinária realizada na Alepe nesse terça-feira (30), o deputado João Paulo (PT) elogiou a iniciativa da universidade, classificando-a como política de inclusão.

“É o racismo de classe que ainda persiste em parte da sociedade brasileira e que se manifesta quando o pobre, o negro, o camponês ou o indígena usam o que antes era reservado às classes dominantes”, disse.

A deputada Dani Portela (PSOL) também saiu em defesa da medida, ressaltando que a contestação só surgiu quando a proposta passou a envolver o curso de Medicina.

Segundo ela, “enquanto os cursos eram de licenciatura e ou técnicos, não houve contestação”.

A decisão judicial suspende o edital até o julgamento definitivo da ação popular. UFPE informou que vai recorrer em todas as instâncias.