A escolha da
Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia/Beberibe, no Grande Recife, para a
construção de uma escola de formação e graduação de sargentos de carreira do
Exército preocupa ambientalistas. Segundo o Fórum Socioambiental de Aldeia, a
água que vai para a Barragem de Botafogo tem origem nesse local e a obra traria
impactos ao que restou de Mata Atlântica.
Com portaria
no quilômetro 22 da PE-27, em Aldeia, o Campo de Instrução Marechal Newton
Cavalcanti fica nessa localidade, uma área de sete hectares de Mata Atlântica,
que equivale a dez mil campos de futebol e pertence ao Exército.
Foi nesse campo de instrução que, em um
evento no dia 23 de março com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi
lançada a pedra fundamental para a construção da Nova Escola de Formação e
Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, de nível superior, para
centralizar a formação militar.
O governo federal prevê a construção de uma
academia militar, uma vila olímpica e uma cidade com 24 edifícios totalizando
576 apartamentos. A escola de formação de sargentos, que foi apresentada ao
governo de Pernambuco em julho do ano passado, seria ocupada por até seis mil
pessoas.
Do orçamento
total de R$ 1 bilhão, o governo do estado entraria com uma contrapartida de R$
320 milhões para construir estradas e obras de infraestrutura no entorno da
vila militar. Mas há uma lei estadual que impede a construção de edifícios
dentro da APA Aldeia/Beberibe.
Os ambientalistas também estão preocupados
com os mananciais que existem dentro da área sob controle do Exército.
“Se o Exército não tivesse
cuidado da forma que cuidou de 1944 até hoje nós não teríamos o Sistema
Botafogo e sequer teríamos a APA Aldeia/Beberibe. Porque a área do Exército é
fundamental para a existência da unidade de conservação. Porque ela é o maior bloco
de mata que restou. É uma mata de regeneração natural”, disse o presidente do
Fórum Socioambiental de Aldeia, Hebert Tejo.
Ele explicou
que, dentro dessa área do Exército, estão concentradas todas as nascentes dos
rios que abastecem o Sistema Botafogo, incluindo o Catucá, que é o principal. O
sistema abastece quatro cidades do Grande Recife: Olinda, Paulista, Igarassu e
Abreu e Lima.
“Sem Catucá, não existe
reservatório Botafogo. Então, esse é um aspecto central da nossa preocupação.
Mas tem outro aspecto significativo. Existe uma lei estadual, que é a lei de
proteção de mananciais, que caracteriza o solo em três categorias e onde foi
pensado o projeto é a categoria N1, onde a lei não permite construir nada”,
disse Tejo.
O coronel
Helder de Barros Guimarães, assessor de meio ambiente do Comando Militar do
Nordeste, afirmou que o projeto da construção da escola não está pronto. E que
o Exército vai fazer um estudo de impacto ambiental para saber qual a melhor
área dentro dos sete hectares para essa obra.
“Não existe projeto ainda da escola. Não existe uma
determinação exata onde vai ser essa escola. O que acontece hoje é que nós
estamos realizando estudos ambientais, verificando aspectos de fauna, flora e
recursos hídricos para poder subsidiar informações para o projeto que será
elaborado nestes dois anos que se seguem", declarou o coronel.
Em um documento,
o Exército pede a dispensa de licenças ambientais ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que afirmou que uma
lei federal concede isenção de licenciamento ambiental para empreendimentos
militares. Por conta disso, obras no Campo de Instrução Marechal Newton
Cavalcanti não estão sujeitas a licenças ambientais.
“Os
empreendimentos de caráter militar voltados para o preparo e emprego, conforme
as leis complementares, são empreendimento isentos do ato administrativo do
licenciamento. Mas é importante que a comunidade saiba que o Exército não está
isento das outras normas. Então, caso haja supressão vegetal, extração de água,
perfuração de poços, nós vamos seguir todas as leis. E as preocupações
ambientais serão todas elas cumpridas”, disse o coronel.
O Fórum Socioambiental de Aldeia propõe que a
escola de sargentos seja construída às margens da PE-41, perto do município de
Araçoiaba, no Grande Recife, em uma área de plantação de cana-de-açúcar, o que
provocaria um menor dano ambiental. O Exército disse que está disposto a
discutir todas as questões ambientais antes de iniciar as obras.
O governo de
Pernambuco afirmou que nenhum projeto da escola de formação de sargentos foi
apresentado à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que é o órgão
licenciador, além de ter alegado que ainda não recebeu a localização exata de
onde será erguida a escola. E disse que o projeto vai ser aprovado apenas se
respeitar a legislação ambiental.
O secretário
de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, afirmou que,
sem projeto, não é possível licenciar nem avaliar os impactos ambientais que
esse empreendimento poderá ocasionar.
"Minha expectativa é que o Exército cumpra com essas
exigências, apresentando um projeto que traga as avaliações de impacto
ambiental, justificando e demonstrando toda a viabilidade da construção e
cumpra com a lei ambiental", disse o secretário, em nota.