Mulheres vítimas de violência doméstica podem acompanhar, pelo celular, o andamento do processo judicial decorrente da Lei Maria da Penha. O aplicativo gratuito "Nísia", lançado pelo Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) no início de agosto, pretende facilitar o acesso delas às decisões processuais. A visualização se dá através de um código fornecido pela vara judicial
"Elas podem, através desse aplicativo, ter acesso a todas as informações do seu processo: onde ele está, com quem está, se já foi concedida a medida protetiva, se já tem uma sentença... Essa é a forma que o TJPE encontrou para evitar que aquela mulher se desloque até a unidade", afirmou a desembargadora Daisy Andrade.
Desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher do TJPE junto à Secretaria de Tecnologia do tribunal, o aplicativo foi lançado na semana em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos. O nome é uma homenagem à Nísia Floresta Brasileira Augusta, educadora, escritora e poetisa que nasceu em 1810 e é considerada a primeira feminista brasileira.
O aplicativo está disponível para celulares com sistema operacional iOS e Android. As mulheres que desejam conseguir o código para ter acesso às informações pelo aplicativo devem mandar um e-mail para coordenadoria.mulher@tjpe.jus.br ou entrar em contato pelo telefone (81) 3182-0858.
Ainda de acordo com a desembargadora, o agressor não tem acesso às informações. "É a mulher que recebe esse código. O código é dela. A gente confere se é aquela pessoa mesmo, para que não haja nenhum risco de outras informações serem passadas para pessoas que não são as interessadas diretas", declarou.