TRF-5 nega recurso da Prefeitura de Caruaru para reverter decreto que anulou financiamento de R$ 83 milhões
Publicada em: 28/11/2019 08:59 - Noticias
A Justiça Federal negou, na terça-feira (26), o recurso da Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que pedia para reverter o decreto que anulou o financiamento de R$ 83 milhões feito pelo município junto à Caixa Econômica, segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF-5). Através de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que propôs os recursos cabíveis ao Tribunal Regional Federal (TRF-5) e está otimista que a suspensão do empréstimo será revogada e, assim, beneficiar milhares de caruaruenses com obras estruturadoras. Na semana anterior, a Prefeitura recorreu da decisão do juiz José Moreira da Silva Neto, do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, que reconheceu a anulação do contrato do Finisa, afirmando que o uso do fundo de participação do município como garantia desse empréstimo é inconstitucional. Na quarta-feira (20) a Prefeitura recorreu à segunda instância da Justiça Federal para reverter a decisão do juiz, mas o desembargador Vladimir Souza Carvalho não aceitou o recurso.
Nosso site usa cookies e outras tecnologias para que nós e nossos parceiros possamos lembrar de você e entender como você usa o site.
Ao continuar a navegação neste site será considerado como consentimento implícito à nossa política de privacidade.