Pernambuco reduz em 36% a arrecadação do IPVA no primeiro trimestre

O Governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (10), que a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, resultou em uma redução de R$ 504 milhões, já neste ano, no imposto pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.
 
A mudança determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Com isso, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste e o governo também ofereceu a possibilidade de parcelamento desse valor em até dez vezes até o mês de novembro e a isenção do imposto para os mototaxistas.
 
De acordo com a economista Sónia Fonseca, o primeiro ponto a ser observado é a mobilidade. "A redução da alíquota implica num maior incentivo no uso do carro individual que segue na contramão do que o mundo vem fazendo, pelos diversos problemas ambientais relacionados", disse.
 
Ainda segundo a economista essa redução implica em menos recursos para cobrir as despesas do estado. "Perde-se também parte dos recursos que alimentam o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que é um fundo que tem entre seus vários objetivos contribuir para a diminuição da desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Além disso, também não pode-se deixar de mencionar a seletividade que esta medida cria, ao beneficiar apenas a população que tem carro individual em desfavor das classes menos favorecidas que usam transporte público", finaliza.
 
Para o economista André Magalhães a redução dessa alíquota teve impacto no aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O Estado perde aí, mas ele aumentou a aliquota do ICMS e o que houve então foi uma transferência no IPVA para o ICMS beneficiando quem tem carro. Para quem tem carro foi ótimo, mas o Estado não perde porque ele aumentou, por exemplo, o ICMS sobre gasolina e outros produtos, então o saldo final vai ser positivo para o Estado também", explica.
 
Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024.